Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a Meta terá que informar qual é a política da empresa para o Brasil dentro do prazo estabelecido. O governo brasileiro demonstrou preocupação com a anunciada falta de controle de conteúdo pela Meta, citando impactos relacionados a conteúdo impróprio, segurança pública e discriminação.
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que a decisão da Meta impacta diferentes aspectos da sociedade brasileira, incluindo a segurança das pessoas, práticas criminosas, discurso de ódio e até mesmo a economia do país. Ele mencionou um caso em que um vídeo com informações falsas atribuídas a um ministro afetou a credibilidade e a percepção da população.
Diante disso, o governo planeja estabelecer um grupo de trabalho com diversos ministérios e o setor de comunicações para aprimorar a legislação brasileira e dialogar com entidades ligadas aos meios de comunicação. O objetivo é garantir a liberdade de expressão, sem deixar de lado a responsabilidade diante de crimes cometidos online.
O advogado-geral da União destacou a importância da transparência da Meta em relação às novas políticas, especialmente para proteger públicos vulneráveis que utilizam as plataformas da empresa como modelo de negócio. A falta de clareza sobre as ações futuras da empresa levanta preocupações sobre a proteção de crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes.
Em meio a essas questões, a AGU protocolará uma notificação para que a Meta explique como irá proteger os usuários e cumprir a legislação brasileira, que é rigorosa na proteção desses públicos. O governo busca garantir a segurança e a integridade dos cidadãos diante das mudanças anunciadas pela empresa responsável por algumas das maiores redes sociais do mundo.
