Essa declaração veio após o governador ter sido notificado pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, que é relator de uma ação aberta por parlamentares do Psol. A notificação veio após a publicação de um vídeo em que Zema dizia que tornaria opcional a imunização dos alunos da rede pública de Minas.
No vídeo, Zema afirmou que “em Minas, todo aluno independente ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, o que desencadeou a controvérsia e a ação por parlamentares de oposição. Eles pediram ao Supremo a remoção do vídeo e que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, que ainda não ocorreu, seja revogada. Eles também alegaram possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que durante a pandemia de covid-19 determinou a vacinação de crianças e adolescentes, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.
Por sua vez, Zema justificou sua fala afirmando que visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calendário vacina. Ele ainda destacou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício do pleno direito de acesso à educação, embora o documento seja pedido no momento da matrícula como forma de conscientização.
Em sua manifestação ao Supremo, o governador ressaltou que a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança.
A controvérsia em torno das declarações de Zema demonstra que a questão da vacinação obrigatória em meio à pandemia ainda é motivo de debate e tensão, envolvendo tanto aspectos legais quanto de saúde pública. O posicionamento do STF sobre o assunto e a eventual decisão do governador de Minas Gerais serão elementos fundamentais para compreender o desdobramento dessa questão.
