Os denunciantes argumentaram que a assinatura de Antônio Carlos Nunes de Lima — ex-vice-presidente da entidade — teria sido falsificada em um acordo homologado pelo STF. Essa questão é controversa, uma vez que Nunes enfrenta sérios problemas de saúde desde 2023, que, segundo Daniela, o impediriam de assinar o documento de forma consciente e espontânea.
Em sua justificativa, Mendes considerou que o pedido de afastamento é juridicamente sem fundamento. Ele ressaltou que não há possibilidade de revisão da decisão anterior, apontando que os requisitos que respaldavam tal decisão já não são mais válidos. “Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar”, afirmou o ministro.
Apesar de permitir que Rodrigues permaneça à frente da CBF, Gilmar Mendes ordenou que a Justiça do Rio de Janeiro iniciasse uma investigação sobre a suposta falsificação da assinatura que fundamentou o acordo homologado. Mendes destacou que os documentos apresentados pelos autores do pedido levantam “graves suspeitas de vícios de consentimento que podem comprometer a validade do negócio jurídico realizado”.
Este cenário remonta a um acordo homologado em fevereiro deste ano, que pôs fim a uma disputa judicial relativa à eleição de Ednaldo Rodrigues como presidente da CBF. O acordo foi firmado entre a CBF, cinco de seus dirigentes e a Federação Mineira de Futebol, visando resolver uma controvérsia sobre a legitimidade das eleições na entidade.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu afastar Rodrigues, alegando irregularidades nas eleições da CBF em 2017. Essa decisão ocorreu em resposta a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que se sentiram prejudicados pelas condições do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2022, que previa a realização de novas eleições.
No entanto, após a decisão do tribunal, Mendes concedeu uma liminar que garantiu a continuidade de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF, destacando as inconsistências no processo judicial. A situação continua a ser monitorada pelo STF e pela Justiça do Rio de Janeiro, enquanto o cenário político do futebol brasileiro promete novas reviravoltas no futuro próximo.
