JUSTIÇA – Gilmar Mendes homologa acordo entre CBF e FMF para encerrar disputa judicial sobre eleição de presidente da entidade.



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o responsável por homologar um acordo importante nesta sexta-feira (21) envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol (FMF). O acordo tem o intuito de encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para a presidência da CBF.

A homologação do acordo representa um marco significativo, pois as partes envolvidas reconhecem oficialmente o resultado da assembleia geral da CBF que elegeu Rodrigues para o cargo, ocorrida em março de 2022. A decisão contou com parecer favorável de importantes órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e até mesmo do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que havia protocolado uma ação sobre o assunto.

É importante ressaltar que esse desfecho favorável a Ednaldo Rodrigues já vinha sendo precedido por uma liminar concedida por Gilmar Mendes para mantê-lo no cargo. No ano anterior, uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro havia afastado Rodrigues da presidência da CBF, mas o ministro do STF reverteu essa decisão.

A controvérsia em torno da eleição de Rodrigues para a presidência da CBF remonta a 2017, quando a entidade foi alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. Dessa disputa judicial, surgiu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2022, que determinou uma nova eleição na qual Rodrigues saiu vitorioso.

Diante de toda a situação, o ministro Gilmar Mendes teve um papel decisivo ao conceder a liminar que garantiu a permanência de Ednaldo Rodrigues no comando da CBF, evitando assim possíveis consequências prejudiciais para o futebol brasileiro, como a exclusão da seleção olímpica masculina de competições internacionais. A atuação do STF nesse caso evidencia a importância do Poder Judiciário na resolução de conflitos e garantia do cumprimento da lei no âmbito esportivo.

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