Em uma intervenção contundente, Mendes questionou a prolongada inércia: “Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas que não se resolvem?” Ele fez um apelo para que haja uma reabertura das negociações, insistindo na importância de se despir de “certezas estratificadas” e de encarar a questão sob uma perspectiva renovada.
A primeira de várias reuniões planejadas para discutir o tema aconteceu na tarde de segunda-feira e contou com a participação de diversos setores: ruralistas, indígenas, representantes de órgãos públicos e membros do Congresso Nacional. Gilmar Mendes, que conduz cinco ações no STF que reexaminam a tese do marco temporal, instou os envolvidos a focar em soluções práticas, em vez de usarem a oportunidade para meros ataques ou defesas de interesses setoriais.
A reunião de abertura também teve a presença do presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Barroso aproveitou a ocasião para pedir desculpas pela dificuldade que representantes indígenas enfrentaram para acessar o anexo do tribunal, onde a reunião de conciliação estava sendo realizada. Segundo Barroso, tratou-se de um “erro de segurança”.
Barroso, por sua vez, ressaltou a clara divergência de opiniões entre o Legislativo e o Judiciário sobre essa questão. Ele argumentou que é “institucionalmente desejável” encontrar uma solução que consiga harmonizar as diferentes perspectivas sobre o tema, se isso for viável.
As negociações precisam ser concluídas até 18 de dezembro, quando o ministro Gilmar Mendes planeja apresentar propostas para uma nova regulamentação da demarcação das terras indígenas.
No encontro, o governo foi representado por Joenia Wapichana, presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), e por integrantes do Ministério dos Povos Indígenas, da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A Câmara dos Deputados foi representada por Celia Xakriabá (PSOL-MG) e Pedro Lupion (PP-PR), enquanto os senadores Jacques Wagner (PT-BA) e Tereza Cristina (PP-MS) representaram o Senado.
Ana Carolina Garcia, procuradora-geral de Mato Grosso do Sul e secretária-geral do Colégio Nacional de Procuradores de Estado, representou os estados. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) enviou cinco representantes. Logo no início da audiência, Maurício Terena, advogado da Apib, pediu mais uma vez a Gilmar Mendes que conceda uma liminar para suspender imediatamente a nova Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023).
A tese do marco temporal sustenta que os direitos indígenas às terras se referem àquelas que estavam em sua posse na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, ou que estavam em disputa judicial na época. Embora o STF tenha decidido pela inconstitucionalidade do marco temporal em setembro do ano passado, o Congresso aprovou uma nova lei para validar a tese. Esta foi inicialmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas os vetos foram derrubados em dezembro, levando a mais contestações no Supremo e reacendendo o debate sobre o tema.
