Com essa autorização, Virgínia poderá optar por não responder a perguntas que possam prejudicá-la. Além disso, a sua defesa estará presente durante a sessão, garantindo que seus direitos sejam respeitados. No entanto, vale destacar que o direito ao silêncio não se aplica a questões referentes a outros indivíduos que estão sendo investigados pela CPI.
Mendes também deixou claro que a influenciadora deve ser tratada com dignidade, urbanidade e respeito, e que não podem ser feitas ameaças de prisão durante o depoimento. O ministro enfatizou que o direito ao silêncio é uma proteção fundamental dos direitos individuais e reflete o princípio da dignidade humana, essencial em um Estado democrático de direito.
Os advogados de Virgínia Fonseca sustentam que ela não deve ser considerada testemunha, conforme a CPI a classificou. Para a defesa, a influenciadora está sendo investigada pela comissão, sendo alvo de um pedido de quebra de sigilo bancário que foi encaminhado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Por essa razão, é evidente a necessidade do salvo-conduto.
A convocação de Virgínia Fonseca é parte de uma movimentação maior por parte da senadora Soraya Thronicke, do Podemos, que protocolou o requerimento. A senadora alega que a influenciadora desempenhou um papel relevante na promoção de casas de apostas em campanhas publicitárias, alcançando milhões de seguidores em diversas plataformas digitais. O desenrolar desse depoimento poderá trazer implicações significativas tanto para a influenciadora quanto para as investigações em andamento sobre atividades de apostas online no Brasil.
