A determinação partiu do juiz João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama. A sentença impede a Funai de distribuir materiais essenciais, como lonas, madeiramento e ferramentas, que possam ser utilizados para a construção de abrigos e moradias pelos indígenas que ocuparam propriedades rurais nas cidades de Guaíra e Terra Roxa, localizadas no oeste do Paraná.
De acordo com a Funai, esta decisão judicial fere suas atribuições institucionais e desconsidera o papel primordial do órgão na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Em resposta, a fundação informa que está reunindo as informações pertinentes ao caso e articulando com a Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer da decisão.
Em um comunicado oficial, a Funai sublinhou que a preservação dos direitos humanos está entre os princípios fundamentais do Estado brasileiro, conforme consagrado na Constituição Federal de 1988. A instituição cita ainda a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Poder Judiciário deve adotar medidas humanitárias para proteger os direitos fundamentais das populações em situações de vulnerabilidade, especialmente em conflitos fundiários.
A Funai afirma que a decisão da 2ª Vara Federal de Umuarama desrespeita os deveres estabelecidos na ADPF nº 828 e contraria suas funções institucionais, definidas pela Lei nº 5.371/1967, que impõe à fundação o dever de assegurar o respeito aos direitos dos povos indígenas e suas comunidades, incluindo direitos fundamentais como a integridade pessoal e a garantia de proteção judicial.
No contexto dos conflitos fundiários em Terra Roxa, especificamente na Terra Indígena Guasu Guavirá, a Funai tem desempenhado um papel ativo na mediação desde os primeiros registros de violência. A atuação da Coordenação Técnica Local (CTL) em Guaíra, uma unidade descentralizada da Funai, tem sido essencial para tentar conter a escalada de tensão na região. Com o agravamento da situação, incluindo o registro de um indígena baleado, foi necessária a mobilização de servidores de outras coordenações regionais da fundação.
A presença das forças policiais na região, que inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), o Batalhão de Polícia Militar de Fronteira (BPFron), a Polícia Militar do Paraná (PMPR) e a Polícia Federal, foi uma medida solicitada pelo Ministério dos Povos Indígenas (MPI) ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no início do mês. A operação, denominada Tekoha 4, busca evitar atos de violência contra os indígenas que lutam pela garantia de seus direitos territoriais.
