A questão tributária em debate envolve um montante significativo, estimado em até R$ 20 bilhões, o que torna o assunto ainda mais relevante. Durante sua exposição, o ministro mencionou uma crítica publicada nas redes sociais por Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, que se manifestou contra o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo governo. Essa interação reforçou a conexão entre as decisões do Executivo e as preocupações levantadas pelo Legislativo sobre as alterações fiscais.
Dino defendeu a necessidade de uma reforma abrangente no sistema tributário nacional, mas alertou que essa mudança deve ser uma prerrogativa do Congresso Nacional e do governo, e não do Judiciário. Ele reiterou a importância de se estabelecer um sistema claro e consistente, onde as alterações sejam feitas de forma organizada e que leve em consideração a realidade fiscal do país.
O ministro também abordou a importância da segurança jurídica em matérias tributárias, expressando a necessidade de previsibilidade nas decisões. “Se não há uma inconstitucionalidade aberta, eu tendo à segurança jurídica, à previsibilidade, evitando intervenções que possam comprometer essa segurança”, afirmou, sublinhando que um ambiente legal estável é essencial para a confiança dos cidadãos e das empresas.
O julgamento prosseguiu com o relator, ministro Luiz Fux, votando pela manutenção da cobrança da Cide, e Flávio Dino o acompanhou em sua decisão. No entanto, a análise sobre essa questão foi suspensa e deverá ser retomada na próxima semana, mantendo os olhos da sociedade atentos para os desdobramentos dessa importante discussão fiscal.
