JUSTIÇA –

FastShop fecha acordo de R$100 milhões após desvio de ICMS e promete compliance rigoroso

Na recente ação contra práticas fraudulentas de contabilidade, dois sócios e um diretor da FastShop, uma conhecida rede de varejo, firmaram um acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP). Este entendimento surge em meio a uma investigação sobre um esquema de desvio de recursos públicos, especificamente relacionados a créditos de ICMS.

O acordo, anunciado pelo MPSP, estipula que a FastShop deverá pagar R$ 100 milhões por meio de uma prestação pecuniária penal, além de se comprometer a devolver os valores que foram desviados. Os integrantes da empresa também se comprometeram a implementar um rigoroso programa de compliance, buscando assegurar a conformidade com normas legais e éticas, algo que reflete uma preocupação com a sustentabilidade das operações da empresa e a manutenção dos empregos por ela gerados.

A Operação Ícaro, que foi deflagrada em agosto, trouxe à tona um esquema que envolvia o pagamento a auditores fiscais da Fazenda do Estado de São Paulo. Esses auditores eram corrompidos para facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS, um processo que é considerado complexo e demorado, mas que é um direito dos contribuintes. No entanto, as investigações revelaram que a FastShop havia transferido mais de R$ 422 milhões para uma empresa chamada Smart Tax, considerada uma fachada para os fiscais envolvidos, no período entre dezembro de 2021 e julho de 2025. Este “investimento” gerou um retorno significativo, equivalendo a aproximadamente R$ 1,5 bilhão em créditos de ressarcimento.

A situação é alarmante e destaca a necessidade de vigilância constante nas operações financeiras de empresas, especialmente em um setor tão amplo e dinâmico quanto o varejo. A FastShop, por sua vez, manifestou publicamente que está colaborando com as autoridades para esclarecer todos os pontos relacionados ao caso, enfatizando o compromisso da empresa em seguir práticas corretas e transparentes no ambiente de negócios. As repercussões desse escândalo ainda estão sendo avaliadas e a sociedade observa atentamente as próximas etapas que envolverão não apenas os responsáveis diretos, mas também a estrutura organizacional e a reputação da empresa no mercado.

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