JUSTIÇA – Fachin propõe novas regras para evitar conflitos de interesse e fortalecer a ética no Judiciário brasileiro. Medida pode impactar juízes de todo o país.

Na última terça-feira, o ministro Edson Fachin, que preside tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou uma proposta significativa voltada para a criação de normas que visam a prevenção e gestão de conflitos de interesse na atuação de juízes. Durante a sessão, Fachin enfatizou a urgência do tema, classificando-o como “prioritário e vital” para a integridade do Poder Judiciário e, portanto, para a construção de uma cultura organizacional pautada pela ética.

Em sua exposição, o ministro compartilhou dados relativos ao seu mandato à frente do CNJ, revelando que, desde sua posse, 14 magistrados foram afastados devido a questões de transgressão ética. Fachin apresentou uma minuta de resolução que, se aprovada, irá regulamentar diversos aspectos do comportamento dos juízes, incluindo a participação em eventos privados, o recebimento de presentes e a atuação de escritórios de advocacia vinculados a parentes dos magistrados.

A proposta é robusta, estabelecendo princípios sólidos e mecanismos que visam identificar, declarar e mitigar situações que possam comprometer a imparcialidade e a confiança pública em magistrados e servidores. Especificamente, a minuta sugere que os tribunais realizem um mapeamento das relações familiares e profissionais dos juízes, especialmente aquelas que podem levantar suspeitas sobre a imparcialidade em processos judiciais.

Após apresentar a proposta, Fachin concedeu um prazo de 60 dias para que os tribunais brasileiros encaminhem sugestões a respeito da minuta, permitindo um aperfeiçoamento colaborativo do documento. Uma vez que o prazo expire, a resolução será colocada em votação pelos conselheiros. Caso a proposta seja aprovada, cada tribunal terá um período de seis meses para ajustar suas normas internas às novas diretrizes.

Vale salientar que, se implementadas, essas regras não somente se aplicarão aos tribunais estaduais, mas também ao Superior Tribunal de Justiça e aos tribunais regionais federais. Contudo, os ministros do STF não estarão submetidos a essas novas regulamentações, já que não estão sob a jurisdição do CNJ.

No STF, paralelamente, há uma proposta em discussão que visa a criação de regras de conduta para os ministros da Corte. Em fevereiro, Fachin já havia comunicado a intenção de instituir um Código de Ética para o STF, missão que foi delegada à ministra Cármen Lúcia. Este movimento ocorre em um contexto de crescente escrutínio sobre o comportamento dos membros da alta Corte, especialmente em meio a investigações que envolvem casos polêmicos.