JUSTIÇA – [“Ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro; processo retomado pela Justiça do Distrito Federal”

A Justiça do Distrito Federal autorizou o prosseguimento da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. O caso envolve o discurso feito por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.

Na ocasião, Bolsonaro proferiu declarações polêmicas sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmando que só não a estupraria porque “ela não merecia”. Essas palavras geraram uma ampla repercussão e levaram o Ministério Público Federal (MPF) e a própria Maria do Rosário a processarem o então parlamentar.

No entanto, o processo contra Bolsonaro foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019, devido ao foro privilegiado. Agora, com o fim do mandato e a perda dessa prerrogativa, o caso seguiu para a primeira instância da Justiça.

A decisão de dar continuidade ao processo contra Bolsonaro foi assinada no dia 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira. Dessa forma, o ex-presidente terá que responder judicialmente pelas declarações feitas na época.

Por meio de suas redes sociais, Bolsonaro comentou sobre a decisão, alegando que está sendo alvo de perseguição política. Ele afirmou que sempre defendeu punições mais severas para quem comete esse tipo de crime, porém, agora se vê como o “criminoso”. O ex-presidente ainda declarou que foi insultado, se defendeu e que a ordem dos fatos está sendo modificada apenas para confirmar essa perseguição política.

É importante ressaltar que a incitação ao crime de estupro é uma grave acusação. Caso seja considerado culpado, Bolsonaro poderá enfrentar diversas consequências legais. No entanto, é fundamental aguardar o desenrolar do processo para que a Justiça possa analisar todas as provas e tomar sua decisão final.

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