Noberto viajou para San José, capital da Costa Rica, para acompanhar o julgamento e se manifestou otimista em relação ao reconhecimento da omissão do Estado no caso de Almir. Segundo Noberto, seu irmão desapareceu porque lutava pelo direito à terra, que já era trabalhada por 57 famílias e também era cobiçada por fazendeiros locais.
O caso chegou à Corte IDH após organizações como a Comissão Pastoral da Terra da Paraíba e a Justiça Global apelarem ao tribunal internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro. O advogado da Justiça Global, Eduardo Baker, ressaltou que esse julgamento representa o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento forçado no contexto da reforma agrária.
Ele também destacou a importância de a Corte IDH abordar a persistência dessa prática no período pós-ditadura e conectar o desaparecimento forçado com a realidade fundiária do Brasil. Além disso, a organização pede que a Corte determine a inclusão do crime de desaparecimento forçado na legislação nacional brasileira.
O desaparecimento forçado tem consequências dolorosas para a família da vítima, como ressaltou Noberto, que relatou o sofrimento de sua mãe diante da incerteza sobre o paradeiro de Almir. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 74.061 desaparecimentos em 2023, o que representa uma média de 203 casos por dia.
O desaparecimento de Almir Muniz, que ocorreu em 2002, foi investigado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que apontou o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador. A CIDH também indicou que faltaram diligências para investigar o caso.
Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determinar que o país tome medidas para reparar as famílias afetadas e evitar que novos crimes como esse ocorram no país. O julgamento desse caso representa uma oportunidade para a Corte avançar em sua jurisprudência sobre o desaparecimento forçado em casos que envolvem a omissão e conivência estatal, ao invés de atuação direta de seus agentes.
