As empresas foram acusadas de possibilitar o pagamento de vantagens indevidas a um ex-presidente da Transpetro Internacional, subsidiária da Petrobras, em contratos de afretamento de navios petroleiros. O nome do ex-gestor envolvido não foi revelado.
O processo de negociação para a assinatura do acordo teve início em 2020 e contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF). O montante a ser pago pelas empresas inclui o ressarcimento aos cofres públicos, a devolução dos pagamentos indevidos e o pagamento de multa conforme estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.
Durante o processo, os representantes das empresas norueguesas afirmaram que não tinham conhecimento prévio nem autorizaram os pagamentos indevidos em nome da companhia, mas assumiram a responsabilidade pela irregularidade.
Este acordo de leniência é mais um passo importante no combate à corrupção e à irregularidades no setor de navegação marítima. A transparência nas relações comerciais e o cumprimento das leis são fundamentais para o fortalecimento da economia e para garantir a integridade no ambiente empresarial.
O governo brasileiro reforça o compromisso com a ética e a legalidade, buscando punir práticas indevidas e promovendo a responsabilização das empresas envolvidas em atos ilícitos. A assinatura deste acordo demonstra a seriedade das autoridades em combater a corrupção e garantir a lisura nas relações empresariais.
