Embora a decisão tenha negado o pedido liminar, o tribunal norte-americano ainda não se pronunciou sobre o mérito do caso. A Justiça fundamentou sua negativa ao indicar que as ordens de Moraes se alinham com as normas estabelecidas pela Convenção de Haia, documento internacional que os dois países, Brasil e Estados Unidos, têm em comum. Além disso, foram identificadas falhas na documentação apresentada pelas empresas.
A tensão entre as partes aumentou na semana anterior, quando Moraes decidiu bloquear o Rumble em território brasileiro devido ao não cumprimento de decisões judiciais. A rede social, com sede nos EUA e similar ao YouTube, é popular entre os conservadores e se apresenta como defensora de uma “internet livre”. Em sua decisão, Moraes destacou que o Rumble tem sido um facilitador para um “ambiente de total impunidade” nas redes sociais do Brasil, mencionando descumprimentos conscientes de ordens judiciais, incluindo a não remoção do canal do blogueiro Allan dos Santos.
Moraes ordenou a suspensão imediata das operações da plataforma no Brasil até que todas as ordens judiciais, incluindo o pagamento de multas, sejam obedecidas. Em 2023, o Rumble já havia enfrentado restrições no país por situações semelhantes.
Além do desdobramento jurídico em solo americano, o futuro de Moraes também poderá ser impactado. Um comitê da Câmara dos Representantes dos EUA discutirá um projeto que pode resultar na proibição de sua entrada no país. A proposta, intitulada “No Censors on our Shores Act”, visa impedir autoridades estrangeiras acusadas de violar a liberdade de expressão de cidadãos norte-americanos de adentrarem em território dos EUA. Essa discussão se desenrola em meio a uma polarização crescente nas relações entre os dois países e no debate sobre a regulação da internet.
