O objetivo da campanha é garantir a lisura das eleições, preservando as relações de trabalho e a democracia. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, ressaltou a importância de atuar não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações. Para isso, a Justiça do Trabalho designará magistrados plantonistas para atuar durante todo o período eleitoral.
O assédio eleitoral, segundo a Resolução CSJT 355/2023, ocorre quando há coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador no ambiente profissional com o intuito de influenciar seu voto ou manifestação política. Além disso, é considerado assédio eleitoral a distinção, exclusão ou preferência por um trabalhador em razão de sua convicção política.
Para combater esse problema, a Justiça do Trabalho criou uma rede nacional com magistrados dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, que atuarão em cooperação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público. Além disso, foi estabelecido um canal de denúncia nos portais dos tribunais e a identificação automática dos processos que tratam de assédio eleitoral, visando agilizar a informação dos casos às autoridades competentes.
Uma tecnologia desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), chamada “Projeto Solaria”, está auxiliando na identificação automática de processos de assédio eleitoral. Essa iniciativa visa promover a celeridade na tramitação processual, liberando os servidores de tarefas repetitivas. Com essas ações, a Justiça do Trabalho busca garantir um ambiente de trabalho livre de assédio eleitoral e preservar a democracia nas eleições municipais.
