Justiça determina retirada da marca Fatal Model das camisas do CSA após contrato de patrocínio com plataforma de divulgação de acompanhantes, visando proteger crianças e adolescentes.

O Centro Sportivo Alagoano (CSA) enfrenta uma reviravolta após uma decisão judicial que a obriga a retirar a marca da plataforma Fatal Model de suas camisas e materiais promocionais. A sentença, proferida pela juíza Fátima Pirauá, da 28ª Vara da Infância e da Juventude de Maceió, foi publicada recentemente e reflete preocupações sérias acerca da proteção de crianças e adolescentes contra publicidades consideradas inadequadas.

A controvérsia teve início quando o CSA firmou um contrato de patrocínio com a Fatal Model, uma plataforma voltada para a divulgação de acompanhantes. O Ministério Público de Alagoas (MPAL atuou de forma proativa, apresentando uma ação judicial em função do potencial impacto dessa associação. A magistrada destacou que a visibilidade proporcionada pela marca atinge não apenas os torcedores adultos do clube, mas também os jovens presentes em eventos esportivos ou que assistem às transmissões.

Como parte da decisão, além da retirada da marca, o CSA foi condenado a pagar uma indenização de R$ 100 mil, valor que será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de Alagoas. A juíza determinou que a marca Fatal Model não seja mais exposta em divulgações relacionadas ao clube, incluindo entrevistas e eventos, e ainda mandou recolher materiais que já foram distribuídos.

A defesa do CSA argumentou que, devido à sua recuperação judicial, o caso deveria ser tratado na 3ª Vara Cível de Maceió. Contudo, esse argumento foi rejeitado pela juíza, que enfatizou a importância da proteção dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes frente a uma publicidade que pode ser prejudicial.

Essa decisão marca um precedente importante no que diz respeito à responsabilidade de marcas e instituições no trato da imagem e da segurança dos jovens no ambiente esportivo. A medida é vista como um reforço das normas de proteção estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), destacando a relevância da vigilância em relação às influências que podem afetar as gerações mais novas.

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