JUSTIÇA – Delação de Mauro Cid é defendida em julgamento sobre trama golpista; ex-ajudante de Bolsonaro busca manter benefícios em caso no STF.

Na terça-feira, 2 de outubro, a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a manutenção do acordo de delação premiada que Cid havia assinado com a Polícia Federal. Este acordo foi firmado durante as investigações que apuram uma suposta trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022.

Em sua sustentação oral, o advogado Jair Alves Pereira defendeu que Cid não foi coagido a prestar sua colaboração, desafiando as acusações feitas por outros réus mencionados nas delações do ex-militar. A controvérsia em torno da delação surgiu quando a revista Veja publicou áudios nos quais Mauro Cid sugeria que teria sofrido pressão para mencionar Bolsonaro e outros envolvidos em seus depoimentos. Pereira argumentou que não havia evidências concretas de coação, destacando que qualquer indiciado pode contestar as investigações. “É legítimo dentro de um Estado Democrático de Direito que todo réu tenha o seu direito ao contraditório”, afirmou o advogado.

Na dinâmica da ação penal, Mauro Cid se encontra na posição tanto de delator quanto de réu. Entre os benefícios a ele concedidos está a possibilidade de responder às acusações em liberdade e a chance de obter redução da pena, caso venha a ser condenado.

O advogado também se posicionou sobre um documento que trazia o nome “Plano Punhal Verde-Amarelo”. De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), tal arquivo seria um planejamento para eliminar figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. No entanto, Jair Pereira garantiu que Cid apenas recebeu o documento em seu celular e não participou das discussões em grupos de WhatsApp relacionados à trama.

A sessão do julgamento, que começou na manhã do mesmo dia, viu o relator Alexandre de Moraes ler um extenso relatório que sintetizava as etapas já percorridas no processo, desde as investigações iniciais até as alegações finais. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou em favor da condenação de Bolsonaro e de outros acusados, enquanto os defensores continuavam a apresentar suas alegações.

O julgamento está programado para se estender por várias sessões ao longo do mês, sendo que a votação final que decidirá sobre a condenação ou absolvição dos réus deverá ocorrer nas próximas semanas. Os réus enfrentam, entre outros, os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, com possíveis penas superiores a 40 anos de prisão, dependendo do envolvimento de cada um na suposta trama.

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