No documento enviado ao STF, a defesa argumentou que houve um equívoco na redação da decisão de Moraes, que estabelecia o horário de recolhimento das 22h às 6h, sem proibir que o ex-parlamentar saísse de casa durante o dia. Segundo os advogados, a expressão “bem como nos sábados, domingos e feriados” estava relacionada ao horário de recolhimento, e não à proibição de circulação nos referidos dias.
Além disso, os advogados contestaram as informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), que indicaram possíveis violações da tornozeleira eletrônica utilizada por Silveira. Para a defesa, tais acusações são levianas e não condizem com a realidade dos fatos.
O ex-deputado foi preso pela Polícia Federal na última terça-feira (24) após descumprir o horário de recolhimento noturno estabelecido pela decisão de Moraes. O ministro revogou o benefício do livramento condicional após Silveira ser flagrado fora de casa em horário não autorizado e sem autorização judicial para procurar atendimento médico.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo. Apesar de ter recebido o livramento condicional na semana passada, o ex-deputado teve o benefício revogado devido ao descumprimento das medidas cautelares impostas por Moraes.
