Em uma análise detalhada da legislação penal, Bueno argumentou que a redação dos crimes relacionados ao Estado de Direito é restrita e específica, uma escolha deliberada do legislador para evitar que esses crimes sejam utilizados como instrumentos em disputas políticas. Ele enfatizou que a definição de golpe de Estado requer a evidenciação de “violência e grave ameaça”, ressalvando que, até o momento, a PGR não apresentou provas que comprovem que Bolsonaro tenha praticado tais atos.
Ele afirmou categoricamente: “Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”. Bueno também destacou que, mesmo que o ex-presidente tenha discutido a proposta de um decreto golpista, essa mera cogitação não se configura como um crime, já que o legislador não criminalizou atos preparatórios e, portanto, não podem ser puníveis.
Insistindo em que todas as ações de Bolsonaro após a derrota eleitoral de 2022 foram voltadas para uma transição pacífica de governo, o advogado mencionou a assinatura antecipada da nomeação de comandantes militares para o novo governo como uma evidência do seu compromisso com a regularidade da transição.
No entanto, o ex-presidente não reconheceu imediatamente a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva e se ausentou de cerimônias tradicionais, como a passagem da faixa presidencial. O julgamento, que pode resultar na condenação de Bolsonaro e de outros sete aliados, está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve não apenas o ex-presidente, mas também altos oficiais do governo anterior. A primeira sessão do julgamento foi realizada na terça-feira (2) e outras serão realizadas ao longo da semana, com um total de oito sessões programadas. O magistrado Alexandre de Moraes, ao abrir os trabalhos, fez um forte apelo à defesa da soberania nacional e da independência do Judiciário.
