JUSTIÇA – Defesa de Bolsonaro afirma que ex-presidente não descumpriu proibição de uso de redes sociais e pede esclarecimentos a ministro do STF.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (22) uma argumentação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando que Bolsonaro não descumpriu as restrições impostas pela corte, que incluem a proibição de utilizar redes sociais e até mesmo a publicação de suas declarações em perfis de terceiros. A manifestação se deu em resposta a um ultimato do ministro, que havia dado um prazo de 24 horas para que o ex-presidente esclarecesse possível violação de uma medida cautelar decretada na semana anterior.

Essas medidas cautelares, que visam restringir a atuação do ex-presidente, comportam sanções severas. O descumprimento das regras pode culminar em sua prisão preventiva, o que torna a situação ainda mais delicada. Na tarde de segunda-feira, Bolsonaro foi fotografado usando uma tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados, e essas imagens rapidamente se espalharam nas redes sociais e na imprensa. O uso da tornozeleira é parte de outra determinação judicial que visa monitorar o cumprimento das restrições.

Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre as postagens feitas por outras pessoas em suas mídias sociais e solicitaram que o ministro esclareça se a proibição se estende à concessão de entrevistas. Neste contexto, parte da defesa refutou as acusações de descumprimento e pediu que o STF especifique os detalhes relacionados às proibições estabelecidas, incluindo a natureza das interações que o ex-presidente pode ter com a mídia.

As medidas cautelares contra Bolsonaro estão ligadas a um inquérito em que seu filho, Eduardo Bolsonaro, é investigado por ações consideradas irregulares envolvendo o governo dos Estados Unidos, com foco em estratégias de retaliação contra a administração brasileira e tentativas de obstruir os processos relacionados a uma investigação maior sobre uma suposta trama golpista.

As principais restrições impostas ao ex-presidente incluem o uso da tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em horários específicos, e proibições de contato com embaixadas e até mesmo com seus familiares investigados. Tais medidas levantam questões sobre a liberdade de expressão e os limites impostos a uma figura pública em meio a um cenário judicial conturbado.

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