JUSTIÇA – Defensoria Pública do Rio solicita acesso ao IML para perícia de mortos em operação policial e denuncia falhas no processo de apuração das circunstâncias.

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, buscando autorização para acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) e a realização de laudos complementares à perícia oficial relativa aos mais de 120 falecidos em uma recente ação policial. Essa solicitação emerge em meio à Operação Contenção, que impactou os complexos do Alemão e da Penha, áreas conhecidas por seu histórico de violência e intervenções policiais.

A defensora Rafaela Garcez, subcoordenadora de defesa criminal da DPRJ, enfatizou a importância do acompanhamento por parte da Defensoria, afirmando que “queremos ser as vozes e os olhos dessas mães”. A intenção é proporcionar suporte às famílias que necessitam entender as circunstâncias das perdas de seus entes queridos. Segundo Garcez, o pedido de investigação é vital para garantir que as famílias, considerados os mais vulneráveis neste contexto, possam ter acesso à verdade.

O pedido foi direcionado ao ministro Alexandre de Moraes, que atua como relator temporário do processo, frequentemente referenciado como ADPF das Favelas. Esta ação é um esforço da Corte para enfrentar a letalidade policial na capital fluminense e promover medidas que visem a proteção dos direitos humanos.

Garcez também ressaltou a preocupação com a preservação do local onde os corpos foram encontrados, mencionando que o acesso da Defensoria à cena do crime é um direito já reconhecido pelo STF. “É essencial que a perícia não seja apenas uma formalidade, mas que leve em consideração direitos humanos e a integridade dos procedimentos investigativos”, declarou.

A Defensoria expressou apreensão quanto à possibilidade de realizar perícias alternativas. Com a maioria dos corpos se aproximando do sepultamento, a urgência para garantir a validade das investigações se torna crítica. Além disso, a falta de medidas adequadas de isolamento do local levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade das análises realizadas pela Polícia Civil, conforme argumentado pela instituição.

Por sua vez, o secretário da Polícia Civil do estado, Felipe Curi, contestou as alegações da Defensoria, desqualificando a atuação de alguns defensores como “uma minoria lacradora que busca chamar atenção”. Para Curi, apenas defensores considerados “sérios” estariam recebendo acesso às informações pertinentes. Ele também criticou a DPRJ por não ter indicado oficialmente quem deveria ter acesso ao IML, uma ação que, segundo ele, já foi realizada pelo Ministério Público.

Em um contexto mais amplo, a Defensoria Pública da União também pediu autorização para monitorar a perícia dos corpos, sinalizando uma mobilização maior em torno de um caso que levanta questionamentos sobre a atuação estatal em situações de violência. Enquanto isso, a pressão sobre o governo estadual continua, com o STF exigindo esclarecimentos sobre os procedimentos adotados durante a operação. A situação evidencia a complexidade das relações entre autoridades, direitos humanos e a comunidade.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo