A decisão, do juiz federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, determina que o juízo de origem, em Minas Gerais, deverá providenciar tratamento ambulatorial ou, excepcionalmente, a internação, considerando todas as medidas de segurança necessárias, de forma a garantir a integridade psíquica e física de Adélio Bispo. A Justiça deu prazo de 60 dias para a transferência.
A Defensoria Pública da União (DPU), que faz a assistência jurídica de Adélio desde 2019, foi autora do pedido de transferência. A defesa sustentou que Adélio não poderia continuar recolhido em um estabelecimento penal, ainda que nele exista estrutura capaz de prestar atendimento médico equivalente ao de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande, tampouco ser enviado para um manicômio judicial.
“A DPU destaca que, desde o advento da Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei Antimanicomial, é vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em estabelecimentos penais ou em instituições com características asilares desprovidas de assistência integral às pessoas nessas condições”, disse o órgão, em nota.
Em junho de 2019, Adélio Bispo foi absolvido da facada. A decisão foi proferida após o processo criminal que o considerou inimputável por transtorno mental.
A determinação para a transferência de Adélio Bispo tem repercutido amplamente, levantando discussões sobre o tratamento de indivíduos com transtornos mentais dentro do sistema penitenciário brasileiro. A Defensoria Pública da União tem enfatizado a importância do cumprimento da Lei Antimanicomial e a garantia da integridade física e psíquica dos detentos. A decisão da 5ª Vara Federal em Campo Grande marca um passo na direção do cumprimento desses direitos fundamentais.
A transferência de Adélio Bispo para Minas Gerais deverá ser realizada nos próximos 60 dias, e a expectativa é que ele receba o tratamento adequado para sua condição mental, de acordo com a determinação da Justiça Federal.
