A juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba foi afastada cautelarmente de suas funções pelo corregedor-geral de Justiça de Alagoas, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. A decisão, publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira (13), baseia-se em suspeitas de que a magistrada favoreceu um escritório de advocacia com decisões judiciais enquanto atuava como juíza substituta em Maceió e no interior do estado.
Emanuela Porangaba, atualmente juíza titular da 21ª Vara Cível da Capital, está sendo investigada em um processo disciplinar que visa apurar sua conduta. O afastamento permanecerá em vigor até a decisão final do processo administrativo. No entanto, a manutenção do afastamento cautelar ainda depende de deliberação do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
O TJ-AL informou que o processo corre sob segredo de Justiça e que, por isso, não emitirá comentários sobre o caso. A Corregedoria de Justiça também optou por não se pronunciar.
Segundo a decisão do corregedor-geral, há indícios de que Emanuela Porangaba favoreceu o escritório de advocacia por meio do direcionamento de processos para as unidades judiciais onde ela atuava como substituta. “Do total de 16 processos analisados, em 13 deles, aqui incluídos os do plantão, há forte indicativo de direcionamento da demanda para o juízo no qual a magistrada encontrava-se em exercício, a partir da indicação de endereço que não correspondia à realidade. Nesses casos, o domicílio da parte autora interferia na competência do juízo,” diz um trecho do relatório que fundamentou a decisão.
A maioria dos processos investigados envolve a revisão de contratos de financiamento de veículos. As irregularidades ocorreram durante o período em que Porangaba atuou como juíza substituta nas Varas do Único Ofício nas Comarcas de Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje, entre 2022 e 2023, e em plantões judiciários em Maceió, em 2023.
