JUSTIÇA – Conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, é destituído após condenação por envolvimento na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

Na quarta-feira, dia 15, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) formalizou, por meio de publicação no Diário Oficial, a desvinculação do conselheiro Domingos Inácio Brazão, cuja perda de cargo foi oficializada em decorrência de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Os efeitos dessa perda são retroativos a partir do dia 9 deste mês, em cumprimento a uma sentença já transitada em julgado.

Domingos Brazão foi condenado a 76 anos e três meses de prisão por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, juntamente com Anderson Gomes, seu motorista. O crime brutal ocorreu em 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, no centro do Rio de Janeiro, e continua sendo um marco na luta contra a violência política no Brasil. A decisão da Primeira Turma do STF não apenas reflete a gravidade dos crimes cometidos, mas também reforça a necessidade de justiça em casos de violência contra figuras públicas.

Após a oficialização da perda de cargo, o TCE-RJ comunicará à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que é responsável pela nomeação de um novo conselheiro. Essa mudança não só impacta o funcionamento do Tribunal, mas também coloca sob os holofotes questões relacionadas à ética e à responsabilidade no serviço público.

Além de Domingos Brazão, seu irmão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, também recebeu uma pena idêntica de 76 anos e três meses, por envolvimento nos mesmos crimes relacionados à organização criminosa que orquestrou os homicídios. Este caso destaca a complexidade das redes de corrupção e violência que operam em várias esferas de poder.

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, diretamente envolvidos na execução do crime, foram condenados a penas ainda mais severas: 78 anos e 9 meses, e 59 anos e 8 meses de prisão, respectivamente. Outros envolvidos, como Ronald Paulo Alves Pereira, também receberam penas longas, totalizando 56 anos, enquanto Rivaldo Barbosa, um ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi sentenciado a 18 anos por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

Essas condenações representam um passo significativo para a responsabilização dos envolvidos e a busca pela verdade em um caso que chocou não apenas o Rio de Janeiro, mas todo o Brasil. A sociedade civil aguarda ansiosamente por mais desdobramentos e pela efetivação da justiça.

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