Bretas está afastado de suas funções desde 28 de fevereiro de 2023, como medida para evitar interferências nas investigações, que também foram prorrogadas pelo mesmo período. Essa determinação visa garantir a transparência e imparcialidade no processo.
Um dos processos disciplinares contra Marcelo Bretas foi iniciado a partir de uma representação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o acusa de obstruir o acesso a documentos pelas defesas e manipular processos para ficar com a relatoria de ações que deveriam ser julgadas em outras jurisdições.
Além disso, a OAB aponta que o juiz é suspeito de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público, conforme um acordo de delação premiada realizado pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que foi arquivado por falta de provas.
Outro processo contra Bretas, movido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, o acusa de perseguição com motivação política, em favor do então candidato Wilson Witzel na eleição para governador do Rio em 2018. Além disso, uma terceira reclamação investiga possíveis irregularidades na prestação de serviços judiciais sob responsabilidade do magistrado.
Os processos contra Marcelo Bretas seguem em sigilo no CNJ, e após a instrução dos processos administrativos disciplinares, o juiz terá a oportunidade de se defender das acusações. Desde que foi afastado, ele tem negado qualquer irregularidade.
Durante sua atuação na Lava Jato, Bretas condenou 183 pessoas, de um total de 887 denunciadas pelo Ministério Público Federal. No entanto, diversas condenações da operação, incluindo as de Sergio Cabral, ex-governador do Rio, têm sido anuladas em instâncias superiores.
O caso de Marcelo Bretas levanta questões sobre a conduta dos magistrados e a imparcialidade no sistema judiciário, reforçando a importância da transparência e do respeito às leis no combate à corrupção e à impunidade.
