Durante a primeira reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) sob sua gestão, Barroso ressaltou a importância de oferecer oportunidades para que os candidatos negros consigam se preparar para ingressar na magistratura. Ele destacou que muitos deles não têm condições de dedicar tempo integral aos estudos devido à necessidade de sustentar suas famílias.
O programa de bolsas de estudos será focado na primeira edição do novo Exame Nacional da Magistratura, previsto para o próximo ano. O CNJ aprovou recentemente a criação desse exame, que será um pré-requisito para a participação nos concursos para magistrados em todo o país.
De acordo com a resolução aprovada pelo CNJ, os candidatos terão que obter nota mínima de 70% de acertos nas provas objetivas de ampla concorrência para serem aprovados. No entanto, os candidatos autodeclarados negros e indígenas terão que obter nota mínima de 50%.
As provas do novo exame serão compostas por 50 questões objetivas de direito constitucional, direito administrativo, direitos humanos e formação humanística. Elas serão realizadas uma vez por ano em todas as capitais de forma simultânea, mas a data da primeira prova ainda não foi definida.
Segundo Barroso, a implementação do Exame Nacional da Magistratura e do programa de bolsas de estudos faz parte do esforço do CNJ para promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no Poder Judiciário. A iniciativa visa garantir que a magistratura seja composta por uma parcela mais representativa da população brasileira, combatendo a desigualdade racial e social no acesso a esse importante cargo público.
