JUSTIÇA – CNJ lança painel de acompanhamento de processos sobre crimes de racismo em todo o país e aponta déficit de representatividade negra na magistratura.



O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (5) um novo painel de acompanhamento que visa monitorar os processos relacionados a crimes de racismo em todo o território brasileiro. Segundo informações fornecidas pela plataforma, atualmente existem 11.620 processos em andamento, dos quais a maior parte está concentrada no estado da Bahia, com 4,9 mil casos em tramitação, representando 42% do total. Em seguida, temos os estados do Paraná, com 767 processos, Minas Gerais, com 682, e Santa Catarina, com 636.

Além disso, os dados levantados revelam que existem 74 mil pessoas negras atuando no Judiciário, sendo 2,4 mil magistrados e 71,6 mil servidores. No entanto, a representatividade negra ainda é baixa, com apenas 13,2% dos magistrados e 25,5% dos servidores sendo negros. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou durante a sessão do conselho a falta de diversidade racial no meio jurídico, apontando a predominância de magistrados brancos e a escassez de representatividade de pessoas negras no Poder Judiciário.

Barroso ressaltou que o Judiciário reflete as marcas históricas de exclusão da população negra e destacou as iniciativas do CNJ em parceria com a iniciativa privada para promover a igualdade de oportunidades. Entre as ações realizadas, destacou-se a obtenção de 750 bolsas de estudo para candidatos negros que se destacarem no Exame Nacional da Magistratura (Enam), totalizando um montante de R$ 7 milhões para custear essas bolsas. O presidente do CNJ enfatizou a importância de promover a diversidade e a inclusão no meio jurídico, buscando combater o racismo estrutural presente na sociedade brasileira e no sistema judiciário.

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