A cerimônia de abertura do evento ocorreu no Teatro Amazonas, com a presença do corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, do governador Wilson Lima e da presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge.
Durante a Semana Nacional da Regularização Fundiária, que se estende até o dia 29 de novembro, serão entregues títulos de regularização fundiária em diversos estados da região. No Amazonas, serão entregues 2,7 mil títulos, enquanto em Mato Grosso serão 2 mil, no Maranhão 4,7 mil, no Pará 7,7 mil, em Tocantins 5 mil e no Acre 721.
Além da entrega dos títulos, o evento também contará com audiências públicas, seminários e cursos de treinamento sobre o tema. O Programa Permanente de Regularização Fundiária com foco na Amazônia foi criado pelo CNJ no ano passado com o objetivo de agilizar as medidas de regularização urbana e rural, assim como identificar áreas destinadas à proteção ambiental.
A regularização fundiária é uma importante medida para garantir o direito à propriedade e promover o desenvolvimento sustentável da região amazônica. O CNJ, juntamente com os governos locais e outras instituições, tem trabalhado para garantir a segurança jurídica e o acesso à terra para milhares de famílias na região. É mais um passo importante na busca pela regularização e ordenamento territorial na Amazônia Legal.
