A determinação foi feita pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, que se baseou em uma matéria jornalística do site Intercept Brasil. O caso chocante envolve a recusa de um hospital em Goiás em realizar o aborto legal, além de duas decisões judiciais das magistradas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade. A adolescente está na 28ª semana de gestação e busca interromper a gravidez desde a 18ª semana.
O corregedor destacou a urgência e gravidade do caso, sinalizando para possíveis falhas funcionais com implicações disciplinares. Ele determinou a intimação das magistradas para prestarem esclarecimentos em um prazo de cinco dias.
Ao ser questionado pela imprensa, o Tribunal de Justiça de Goiás se recusou a comentar o assunto, alegando sigilo por envolver uma menor de idade. No entanto, informou que todas as medidas determinadas pelo CNJ serão prontamente cumpridas.
Este é um caso que levanta questões éticas e jurídicas importantes, sobre o direito à saúde, à dignidade e à justiça para as mulheres vítimas de violência. A atuação do CNJ nesse sentido revela a importância de garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos fundamentais das cidadãs brasileiras, especialmente em situações delicadas e sensíveis como essa. A sociedade aguarda por respostas claras e medidas concretas para garantir a justiça nesse caso.