Segundo o documento do CNJ, a falta de apresentação das circunstâncias da celebração e das discussões ocorridas entre as partes era uma prática comum. Além disso, os servidores responsáveis pela investigação afirmaram que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilhões de recursos desviados da Petrobras para a criação da chamada Fundação Lava Jato, que era gerida pela própria força-tarefa liderada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.
O relatório também aponta indícios de um possível conluio entre os operadores do sistema de justiça para direcionar recursos no exterior para benefício exclusivo da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o documento, os acordos de leniência assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram realizados sem informações completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, o que foi considerado absurdo pelos técnicos do CNJ.
A falta de transparência e de documentos relacionados às tratativas, aos métodos utilizados para definição de valores e vítimas, e à defesa técnica durante as discussões, foi destacada no relatório como uma questão preocupante. Os magistrados atuantes na 13ª Vara Federal de Curitiba, segundo o relatório, conformavam-se com essa ausência de informações essenciais para uma avaliação adequada dos acordos.
O relatório final sobre as irregularidades encontradas na 13ª Vara Federal de Curitiba será analisado neste mês pelo plenário do CNJ. É esperado que o Conselho proponha a abertura de investigação contra os juízes e procuradores que atuaram nas investigações da Lava Jato. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) inicie uma investigação contra os agentes públicos envolvidos na assinatura desses acordos.
Essas descobertas sobre a gestão dos valores provenientes dos acordos firmados na Operação Lava Jato levantam sérias questões sobre a condução desse importante caso que abalou o país nos últimos anos. É crucial que haja transparência e respeito aos procedimentos legais em todos os aspectos da investigação. A análise e o julgamento do relatório final pelo CNJ serão determinantes para a responsabilização daqueles que tenham cometido irregularidades no processo da Lava Jato.
