A legislação eleitoral permite diversas formas de manifestação política, como a distribuição de santinhos, caminhadas, carreatas, comícios e o uso de equipamentos de som. Além disso, esses eventos podem ser transmitidos pelas redes sociais. Os candidatos estão autorizados a lançar seus sites e solicitar votos em perfis de redes sociais e aplicativos de mensagens, embora a contratação de disparos em massa seja proibida. Também é vedado o pagamento a personalidades e influenciadores digitais para veiculação de propaganda eleitoral em seus perfis, ainda que expressões voluntárias de apoio sejam permitidas.
O impulsionamento de propaganda na internet, ou seja, o pagamento para alcançar um público maior, é permitido, mas sob uma série de condições. Entre elas, a exigência de que a plataforma mantenha um canal de atendimento ao eleitor. Essas exigências levaram algumas empresas a desistirem de participar desse mercado. O Google, por exemplo, não permitirá propaganda eleitoral em suas plataformas no Brasil neste ano.
É importante não confundir a propaganda eleitoral iniciada hoje com o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV, que será transmitido do dia 30 de agosto até 3 de outubro. Nesse caso, há regras mais restritivas, proibindo a contratação de espaço publicitário além do tempo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada partido.
Uma inovação significativa neste ano é a influência das novas tecnologias de Inteligência Artificial (IA). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se antecipar e estabelecer regras para regular a utilização dessas tecnologias nas propagandas eleitorais. Qualquer uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve ser acompanhado de um alerta sobre sua utilização. Em propagandas radiofônicas, por exemplo, qualquer som criado por IA deve ser precedido de um aviso ao ouvinte. Imagens estáticas exigem marca d’água, e material audiovisual deve apresentar um alerta prévio e conter a marca d’água. Em meios impressos, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por IA.
O descumprimento dessas regras pode resultar na remoção da propaganda, seja por ordem judicial ou por iniciativa dos provedores de serviços de comunicação. Uma vedação explícita também foi estabelecida para os deep fakes, proibindo o uso de conteúdo sintético para prejudicar ou favorecer candidaturas. As consequências para o descumprimento são graves e podem incluir a cassação do registro de candidatura ou mandato, além de abrir investigações por crime eleitoral.
Ainda no combate à desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, podendo determinar a remoção de material de ofício sem necessidade de provocação. Essas ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais e devem ser cumpridas conforme determinados prazos, que podem ser inferiores a 24 horas em casos graves.
As regras relativas às propagandas eleitorais envolvendo IA são as mesmas que se aplicam aos demais tipos de material, sempre exigindo a legenda partidária e a produção em português. Propagandas que criem estados mentais, emocionais ou passionais artificialmente, entre outras práticas, continuam expressamente proibidas.
Qualquer irregularidade pode ser denunciada à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS. O Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), disponível pelo TSE, também pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças, incitação à violência ou outras irregularidades.
Todos os detalhes sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados em resoluções publicadas no portal do TSE e em cartilhas como a do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, acessíveis ao público.
Com a oficialização do início da campanha, a movimentação política nas ruas e nas redes sociais aumenta, e a atenção redobra para garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral.
