Em nota, o ministro da AGU, Jorge Messias, ressaltou que a decisão da Meta de modificar sua política de moderação aumentará a propagação de desinformação nas redes sociais, que já enfrentam desafios relacionados a notícias falsas e discursos de ódio.
A AGU enfatizou que o Brasil possui um conjunto de leis que restringem discursos públicos que promovam o racismo, o nazismo, ataques à ordem democrática vigente e ofensas discriminatórias com base em raça, cor, sexo, religião, orientação sexual ou origem.
O ministro Messias destacou a importância da regulação das redes sociais no Brasil e no mundo, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, lei que estabelece direitos e deveres para o uso da internet no país.
A empresa Meta, que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou recentemente mudanças na sua política de moderação, incluindo o fim do programa de verificação de fatos, o fim de restrições em temas como migração e gênero, a promoção de conteúdo político-ideológico e a exclusão apenas de conteúdos considerados graves.
Essas alterações foram questionadas pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que deu um prazo de 60 dias para a empresa explicar as mudanças. Nos Estados Unidos, a Meta também modificou sua política sobre discurso de ódio, autorizando insultos homofóbicos, transfóbicos, xenófobos e misóginos em determinados contextos. A empresa também passou a permitir a associação da homossexualidade ou transsexualidade a doenças mentais.
O diretor de assuntos globais da Meta, Joel Kaplan, justificou as mudanças alegando que as regras anteriores eram muito restritivas e que o objetivo é eliminar restrições relacionadas à imigração, identidade de gênero e gênero. Ele afirmou que essas mudanças na política podem levar algumas semanas para serem completamente implementadas.
