Os defensores de Bolsonaro sustentam que a revisão criminal revela um cenário onde o erro judiciário se manifesta de forma grave, o que, segundo eles, justifica uma reavaliação por parte do STF. A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado, durante uma decisão da Primeira Turma da Corte, que inclui os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A defesa agora solicita que esse julgamento seja revisado pela Segunda Turma do STF, composta por André Mendonça e Nunes Marques, nomeados para os cargos por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O recurso apresentado pelos advogados questiona a própria tramitação do processo que levou à condenação. Argumentam que, devido à sua posição como ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do tribunal, em vez de pela Primeira Turma. Além disso, a defesa considera que as declarações prestadas por Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que foram utilizadas como base para a condenação, não foram feitas de forma voluntária e, portanto, deveriam ser anuladas. Outro ponto levantado foi a alegação de falta de acesso completo às provas que fundamentaram a investigação.
No mérito do caso, a defesa argumenta que não há comprovação de que Bolsonaro tenha liderado ou participado ativamente dos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enfatizando que não existe registro de ordens ou diretrizes emanadas do ex-presidente em relação a esses eventos.
Por fim, Jair Bolsonaro foi condenado por cinco crimes, que incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, ele cumpre pena em regime domiciliar, devido a questões de saúde. A definição sobre o pedido de revisão criminal agora aguarda análise da Segunda Turma do STF.
