A situação ganhou notoriedade após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, solicitar explicações em um prazo de 48 horas. O ministro destacou que Bolsonaro se encontra em prisão domiciliar e, portanto, está legalmente impedido de fazer manifestações políticas, sejam elas diretas ou realizadas por meio de terceiros. Essa restrição é uma medida que visa garantir a integridade do processo eleitoral, evitando que o ex-presidente utilize sua popularidade em campanhas, mesmo indiretamente.
Moraes também alertou que a utilização não autorizada da imagem de Bolsonaro poderia ser classificada como uma forma de “deep fake”, um conteúdo falso que utiliza tecnologia de IA para criar simulações que podem induzir a erros ou manipular a opinião pública. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já prohibiu esse tipo de conteúdo, dada a sua potencialidade de prejudicar a lisura do pleito.
De acordo com a defesa de Bolsonaro, a impossibilidade de comunicação entre pai e filho foi um fator crucial para que a autorização não fosse concedida. Eles afirmaram que Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o ex-presidente, após a divulgação de uma carta em redes sociais, o que, segundo os advogados, inviabiliza qualquer diálogo que pudesse resultar na autorização para a criação do vídeo.
A defesa enfatizou que, tradicionalmente, os filhos de Bolsonaro sempre usaram sua imagem em atividades políticas, e isso nunca foi contestado por ele. Essa prática, segundo os advogados, era comum e contínua, tornando a situação atual ainda mais complexa.
Ao final, o caso traz à tona questões importantes sobre o uso da tecnologia na política contemporânea e os limites legais que envolvem a imagem e voz de figuras públicas, principalmente em tempos de eleições, quando a manipulação da informação pode afetar seriamente o resultado nas urnas.
