Aposentados e pensionistas recebem ressarcimentos por descontos indevidos
Mais de 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que sofreram descontos considerados ilegais em seus benefícios já foram contemplados com um montante que ultrapassa R$ 1,084 bilhão, conforme as informações publicadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O saldo de ressarcimentos refere-se a contestações levantadas por associações entre março de 2020 e março de 2025.
Os recursos destinados a esses reembolsos provêm de uma medida provisória assinada em julho, que estabelece a liberação de R$ 3,31 bilhões para honrar compromissos judiciais relacionados a casos de fraudes. É importante ressaltar que esses valores são classificados como crédito extraordinário, o que significa que não impactam as metas de resultado primário ou o teto de gastos do novo arcabouço fiscal.
Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve um bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos relacionados a associações e indivíduos envolvidos em fraudes contra o INSS. A venda desses ativos está prevista para cobrir os custos gerados pelos ressarcimentos, proporcionando mais uma etapa na luta contra fraudes.
Os pagamentos de ressarcimento começaram no dia 24 de julho e são feitos em uma única parcela, respeitando a correção dos valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Cada beneficiário recebe o valor diretamente em sua conta bancária, onde já recebe mensalmente o benefício. Vale destacar que a ordem dos pagamentos obedece à data da adesão ao acordo com o INSS: quem se inscreveu primeiro, é compensado primeiro. A possibilidade de contestação permanece aberta até 14 de novembro de 2025, com adesões continuando a ser aceitas após esse período.
Para fazer a adesão, aposentados e pensionistas não precisam enviar documentos. Eles podem confirmar o acordo por meio de um processo administrativo simplificado, eliminando a necessidade de ingressar com ações judiciais. Contudo, apenas aqueles que já contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta após quinze dias úteis podem se beneficiar deste acordo.
A adesão ao acordo é totalmente gratuita e os beneficiários têm a opção de consultar o montante a ser recebido antes de formalizar a aceitação do acordo. As adesões podem ser feitas através do aplicativo Meu INSS ou consultando a central telefônica 135, que, embora auxilie na consulta, não realiza a adesão.
Para aqueles que registraram contestações e não obtiveram resposta da entidade, o processo é bem estruturado: após a contestação, o beneficiário deve aguardar um prazo estabelecido e a partir do não recebimento, pode optar pela adesão ao ressarcimento. Os que receberam uma resposta, porém, estarão em fase de análise documental, e serão notificados sobre as opções disponíveis para contestação.
Em suma, com os canais de atendimento disponíveis até 14 de novembro, os aposentados e pensionistas têm uma chance significativa de recuperar os valores descontados de forma indevida, em um processo que promete trazer mais segurança e transparência para os beneficiários do INSS.
