A ADI foi encaminhada à ministra Cármen Lúcia, e a corte esclareceu que a entidade representante dos povos originários está apontando uma ruptura com a política de educação anterior, a qual garantia o acesso à educação em locais onde o ensino regular não está presente, bem como a presença de educadores em comunidades indígenas e tradicionais.
A associação alertou que, com a revogação da lei, o denominado Sistema Modular de Ensino Indígena foi eliminado da legislação estadual, criando um cenário de insegurança jurídica. Por meio de um pedido liminar, a Apib solicita que interpretações da lei que excluam a educação indígena e suas especificidades sejam afastadas.
A Secretaria Estadual de Educação foi procurada pela Agência Brasil para comentar o caso, mas não se manifestou até o momento.
Em relação aos protestos que ocorreram, o Ministério Público Federal (MPF) fez um apelo à Justiça Federal para encerrar um processo no qual o governo do Pará solicita a reintegração de posse do prédio da Secretaria de Educação, em Belém, o qual está ocupado desde o dia 14 por professores da rede pública e indígenas. Os educadores estão mobilizados contra medidas legislativas que prejudicam suas carreiras e condições de trabalho, e os indígenas estão lutando pelo direito de continuar participando de aulas presenciais.
O Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) informou que mais de 100 líderanças indígenas estão presentes na sede da Seduc desde o início da mobilização. Uma assembleia de professores decidiu pela greve por tempo indeterminado a partir do dia 23 de janeiro.
Os educadores estão preocupados com as mudanças propostas, como a anulação da progressão automática e o fim da classe especial de professores do nível médio. Além disso, a retirada de representantes do Sintepp da Comissão Permanente de Avaliação gera preocupações sobre a concentração de poder decisório nas mãos do titular da pasta de Educação.
O Sintepp se reuniu com representantes do governo para justificar a aprovação da lei como uma forma de unificar as legislações relativas às vantagens e aspectos da carreira do magistério. No entanto, o sindicato denunciou a falta de diálogo e a falta de consideração pelas contribuições feitas por eles durante as discussões.
Até o momento, a Secretaria de Educação não respondeu às críticas feitas pelo Sintepp. A situação polêmica envolvendo a educação no Pará continua sendo debatida e acompanhada de perto por diversas partes envolvidas, incluindo as lideranças indígenas e os representantes sindicais dos professores.
