JUSTIÇA – Anatel confirma suspensão do X pela Starlink no Brasil após determinação do STF em caso envolvendo Elon Musk


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5) que a empresa de internet via satélite Starlink, pertencente ao bilionário Elon Musk, cumpriu a determinação de suspender o acesso à rede social X no Brasil. Após o bloqueio de todos os 224.458 acessos no país, realizado às 18h06 de quarta-feira (4), a suspensão foi efetuada conforme exigido pela justiça.

Essa medida foi tomada após a Starlink inicialmente afirmar que o bloqueio só seria realizado após a liberação das contas da empresa, porém, posteriormente decidiu acatar a ordem de suspensão do X. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil como forma de garantir o pagamento de multas no valor de R$ 18 milhões devido ao descumprimento de decisões sobre o bloqueio de perfis de investigados pela Corte na rede social X. Logo em seguida, o ministro suspendeu o acesso à rede social em território brasileiro.

Em outra ocasião, o ministro Cristiano Zanin negou um recurso da Starlink para desbloquear as contas, reforçando a decisão judicial de bloqueio da empresa. A Starlink fornece serviços de internet para áreas rurais do país, mantendo contratos com órgãos públicos como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.

A atuação da empresa de Elon Musk no mercado de internet e a sua relação com a suspensão do acesso à rede social X demonstram a complexidade das questões envolvendo legislação, tecnologia e liberdade de expressão. O desenrolar desse caso envolvendo a Anatel, o STF e a Starlink continua gerando repercussão e levantando debates sobre o papel das empresas de tecnologia na sociedade contemporânea.

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