JUSTIÇA – Análise financeira da Supervia será decisiva para evitar possível falência, aponta laudo de consultoria encomendado pelo TJRJ em audiência marcada

Em meio a um impasse entre a Supervia e o governo do Rio de Janeiro, as contas da concessionária responsável pela operação dos trens urbanos no estado estão passando por uma análise minuciosa realizada por duas empresas de consultoria financeira designadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A expectativa é de que essas empresas apresentem um parecer conclusivo durante uma audiência marcada para o dia 27 deste mês, com o intuito de esclarecer se de fato existe o risco de falência, conforme alegado pela Supervia.

A crise envolvendo os trens urbanos já se arrasta há alguns anos, culminando com a entrada da Supervia em recuperação judicial em 2021, registrando prejuízos na ordem de R$ 1,2 bilhão. A concessionária atribui essa situação aos impactos da pandemia de covid-19, ao congelamento das tarifas e a questões relacionadas à segurança pública, como o furto de cabos.

O consórcio Gumi, formado por empresas japonesas e que controla atualmente a Supervia, chegou a ameaçar devolver a concessão do serviço em algumas ocasiões. Por outro lado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), vinculada ao governo fluminense e responsável por fiscalizar as concessões de transporte, tem aplicado multas à Supervia por descumprimento do contrato, incluindo a falta de realização de investimentos previstos.

No último mês, diante da admissão da Supervia de que as dificuldades financeiras poderiam levá-la à falência em um prazo de 60 dias, o TJRJ determinou que o governador do estado, Cláudio Castro, prestasse esclarecimentos. Ele foi intimado a explicar se existia um plano de contingência caso a concessão do serviço fosse devolvida ou se haveria alguma possibilidade de reestruturação do contrato. O governo negou a injeção de recursos adicionais e afirmou que seriam necessários pelo menos 180 dias para substituir a atual concessionária.

O processo de recuperação judicial da Supervia está sob a responsabilidade do juiz Vitor Torres, da 6ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A decisão de analisar as contas da concessionária foi divulgada recentemente, com o juiz ressaltando que uma solução definitiva só poderá ser alcançada com uma maior transparência contábil-financeira.

As empresas de consultoria Tostes Consultoria e Alternativa Soluções e Projetos Financeiros foram designadas como observadores especializados nesse processo de recuperação judicial da Supervia. Cada empresa receberá R$ 250 mil pelo trabalho, com a responsabilidade de confirmar os dados relacionados à inviabilidade econômico-financeira apresentada e apontar os caminhos para solucionar os problemas enfrentados pela concessionária.

Na última terça-feira (11), durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, a Agetransp apresentou um relatório detalhando a operação da Supervia e evidenciando que o serviço prestado pela concessionária tem piorado ao longo dos anos. Dados apontam um aumento no tempo médio de viagem nos ramais Japeri e Santa Cruz, além de problemas no funcionamento de escadas rolantes e elevadores nas estações de trem, o que resultou em multas que ultrapassam os R$ 20 milhões.

Diante desse cenário crítico, as análises financeiras em curso e a busca por soluções eficazes se tornam essenciais para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de transporte ferroviário para a população do Rio de Janeiro.

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