O assédio eleitoral, conceito que está no cerne desta iniciativa, refere-se a práticas nas quais pessoas em posições de poder, como patrões e superiores hierárquicos, usam sua influência para constranger ou pressionar funcionários a votar de uma determinada maneira. A prática é considerada uma violação grave da liberdade de expressão e da autonomia do eleitor, trazendo sérias implicações legais. O procurador Igor Sousa Gonçalves, que coordena a promoção da igualdade de oportunidades no MPT, destacou que essa forma de pressão cerceia a liberdade dos empregados em expressar suas preferências políticas.
Infelizmente, as táticas utilizadas por alguns empregadores para induzir seus funcionários ao voto incluem desde promessas de benefícios e favores até ameaças diretas de demissão. Tais condutas não só são moralmente questionáveis, mas também ilegais e podem acarretar punições nas esferas eleitoral, trabalhista e, em casos mais gravosos, até mesmo criminal.
A campanha também oferece uma plataforma para que instituições e empresas possam se unir ao movimento. Ao se registrarem na “Aliança pelo Voto Livre e Secreto”, elas têm acesso a materiais informativos e podem personalizá-los com suas marcas, promovendo o alcance da mensagem e engajando mais pessoas nesta causa. Além disso, os participantes são incentivados a compartilhar suas adesões nas redes sociais, ampliando a voz em defesa da democracia.
Para ajudar a identificar o assédio eleitoral, a campanha delineia alguns comportamentos típicos que devem ser monitorados. São eles: ameaças de demissão em função de escolhas eleitorais; promessas de vantagens em troca de apoio político; exigência de comparecimento em eventos de campanha; fiscalização do voto dos colaboradores; e qualquer forma de intimidação ligada às preferências políticas. Essas orientações visam não apenas informar, mas também empoderar os trabalhadores para que possam reconhecer e agir contra qualquer tentativa de manipulação de seu direito ao voto.