Em petição enviada ao STF, a AGU argumentou que a questão deve ser tratada com urgência diante das novas regras anunciadas pela Meta, empresa controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, que podem flexibilizar o combate aos discursos de ódio. De acordo com a AGU, as alterações nos termos de uso das plataformas permitiriam a disseminação de mensagens com teor racista, xenofóbico, misógino e homofóbico, violando princípios e soluções estabelecidas pela Suprema Corte.
Além disso, a AGU solicitou ao STF a inclusão do documento com as contribuições recebidas durante a audiência pública realizada em janeiro deste ano para discutir a proteção dos direitos fundamentais nas redes sociais.
O julgamento em questão envolve dois processos que abordam a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em uma das ações, relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal debate a exigência de ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos, com destaque para um recurso do Facebook contra uma decisão que o condenou por danos morais. Já no processo relatado pelo ministro Luiz Fux, discute-se se as empresas que hospedam sites na internet devem fiscalizar conteúdos ofensivos e removê-los sem intervenção judicial, com um recurso apresentado pelo Google.
Até o momento, três votos já foram proferidos nesse julgamento. A expectativa é de que a retomada do processo seja definida em breve, dada a relevância do tema e suas implicações no cenário digital atual.
