O advogado-geral da União, Jorge Messias, justificou o pedido de extensão do prazo devido à complexidade do tema. Messias assegurou que não haverá novas solicitações de prorrogação, destacando que o período adicional já havia sido estendido duas vezes anteriormente.
“Da parte da União, este é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, declarou Messias.
No auge das investigações da Lava Jato, diversas empresas firmaram acordos de leniência. No entanto, muitas dessas empresas, algumas das quais estão em recuperação judicial, afirmam que não têm recursos suficientes para realizar os pagamentos conforme os termos dos acordos originais.
A Controladoria-Geral da União (CGU) e a AGU estão desenvolvendo novas cláusulas para esses acordos, levando em consideração a capacidade de pagamento das empresas. Sete empreiteiras estão envolvidas nas atuais negociações.
A proposta em discussão prevê que as empresas possam obter isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas, ausência de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal. Os descontos concedidos às empresas não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.
Os acordos de leniência funcionam como uma ferramenta de cooperação entre as empresas investigadas e o governo. Ao firmar esses acordos, as empresas se comprometem a ressarcir os cofres públicos e a colaborar com as investigações em troca da possibilidade de continuar a celebrar contratos com a administração pública. A renegociação dos termos visa adaptar os acordos às atuais capacidades financeiras das empresas, buscando um equilíbrio que permita a manutenção dos compromissos assumidos sem inviabilizar a sua execução.
