As alegações contra Moraes são bastante sérias. Rumble e Trump Media acusam o ministro de ter tomado medidas que resultaram na suspensão de perfis de usuários, entre eles o do blogueiro Allan dos Santos, que teria sido visado por acusações de promover ataques antidemocráticos contra o Supremo. Tais medidas foram justificadas por Moraes em função da proteção e manutenção da ordem democrática no Brasil. O ministro afirma que as ações tomadas têm respaldo na legislação brasileira, além de serem corroboradas por decisões da Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros.
Na petição apresentada, a AGU sustentou que a própria legislação dos Estados Unidos reconhece a imunidade e a soberania dos estados estrangeiros, o que deve ser considerado pela Justiça norte-americana ao avaliar a ação proposta. Além disso, o órgão brasileiro destacou que as demandas legais que envolvem questões internacionais precisam ser tratadas com o devido respeito às soberanias nacionais, o que envolve uma análise mais profunda sobre a legitimidade da ação que busca responsabilizar um membro do Judiciário brasileiro fora de seu território.
É importante ressaltar que, em maio deste ano, a Justiça dos EUA decidiu que Moraes deveria ser intimado via e-mail para apresentar sua defesa no processo. Essa decisão se deu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter negado um pedido de notificação formal através de uma carta rogatória, um instrumento legal que seria utilizado para tal fim. Com isso, a disputa tende a se intensificar, à medida que questões de soberania e jurisdição se entrelaçam, levantando debates não apenas jurídicos, mas também políticos, sobre a atuação do Judiciário brasileiro em um contexto global.
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