Segundo a AGU, a suspensão da rede social X deve permanecer vigente até que sejam cumpridas as medidas legais estabelecidas pelo Supremo. O órgão argumentou que houve um desvio de finalidade por parte da empresa ao buscar retirar seu representante no Brasil como forma de escapar das determinações judiciais, mantendo a rede social em operação no território nacional.
Além disso, a AGU enfatizou que a suspensão não se trata de uma restrição à liberdade de expressão, mas sim de uma medida para garantir o cumprimento das ordens judiciais e o respeito à legislação. A aplicação de multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem aplicativos de Virtual Private Network (VPN) para burlar a suspensão também foi defendida pela Advocacia-Geral da União.
A suspensão da rede social X foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no início deste mês, após o fim do prazo de 24 horas dado a Elon Musk, dono da empresa, para indicar um representante legal no Brasil. A decisão foi posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.
Em 17 de agosto, Elon Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil depois que a rede social foi multada em R$ 18 milhões por se recusar a cumprir a determinação de remover perfis de investigados pela Corte por publicações consideradas antidemocráticas.
Diante desse cenário, a AGU reforça a importância da manutenção da suspensão da rede social X no Brasil como forma de garantir o cumprimento da lei e preservar a ordem jurídica no país.
