Historicamente, a separação dos poderes é um princípio que busca evitar abusos e garantir que nenhuma das esferas do governo tenha poder excessivo sobre as outras. O Legislativo, por sua vez, possui o papel de legislar e aprovar leis, enquanto o Executivo é incumbido da administração e implementação dessas normas. No entanto, a recente relação entre essas instituições parece ter se tornado mais conturbada, especialmente com as recentes decisões que levantam questões sobre a constitucionalidade e legitimidade de medidas fiscais.
O IOF é uma ferramenta importante de política fiscal, garantindo ao governo a capacidade de regular a economia. A proposta de alterar a alíquota do imposto não é apenas uma questão financeira, mas também um reflexo de disputas políticas mais amplas entre o Executivo e o Legislativo. A AGU argumenta que se o Congresso derrubar propostas do governo nesse âmbito, isso pode criar um precedente perigoso, comprometendo a autonomia e as prerrogativas do Executivo.
Além disso, a tensão entre os poderes pode ter repercussões diretas na confiança do mercado e na estabilidade econômica do país. A instabilidade nas relações entre o governo e o legislativo pode desencorajar investimentos, afetando diretamente a arrecadação e as políticas públicas.
Com a permanência desses conflitos, a necessidade de um diálogo mais construtivo entre as instituições se torna cada vez mais urgente. O desafio será encontrar um equilíbrio que respeite as atribuições de cada poder, garantindo que a soberania popular não seja prejudicada por disputas políticas, mas sim, promovendo o bem-estar da população como um todo. É essencial que as ações do Congresso sejam orientadas pelo interesse coletivo, respeitando a estrutura democrática que fundamenta o Estado brasileiro.
