A assistência jurídica de Bruno Monteiro Aiub, mais conhecido no mundo digital pelo seu nome de youtuber, Monark, entrou com recurso nesta quarta-feira (9) contra a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que estipulou multa de R$ 300 mil e suspendeu as contas de mídia social do influenciador por desrespeitar um veredito judicial.
Em mais uma fase desse drama jurídico que aconteceu na semana anterior, não só a multa foi aplicada, mas também o confisco do valor nas contas bancárias de Aiub, a suspensão da criação de novos perfis em redes sociais e a cessação da monetização de seus canais. Além disso, outra investigação contra o influenciador digital foi iniciada. Monark é atualmente o foco de um inquérito sobre suas supostas ações de disseminação de “informação fraudulenta” relacionada às eleições.
A permissão para o bloqueio foi dada quando Moraes teve acesso a um relatório providenciado pelo departamento de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cuja presidência ele mesmo ocupa. Segundo o relatório, Monark continuou a postar vídeos em novas contas, mesmo após a primeira decisão que suspendeu suas redes sociais.
Em seu recurso, o advogado Jorge Salomão Urbani argumenta que a investigação contra Monark é ilegítima, pois categoriza a suposta disseminação de fake news como um delito criminoso.
“Nem a desinformação, nem as fake news são consideradas crimes. Trata-se de ações de cunho civil e que, portanto, não justificariam a imposição de medidas tão drásticas contra o réu, especialmente em um Estado Democrático de Direito onde as leis e a Constituição são ainda plenamente aplicáveis”, afirmou Urbani.
A defesa sustentou que o influenciador não prevaleceu como instigador, incentivador ou executor de ações antidemocráticas.
“Todas as falas públicas ou privadas do meu cliente apenas veiculam suas críticas, mesmo que essas sejam divergentes ou se contraponham ao que pensa uma parcela da sociedade. Por esses motivos, suas declarações não deveriam de forma alguma ser alvo de censura prévia”, finalizou Urbani.
Agora, o recurso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes. Caso o ministro decida não alterar sua decisão, a defesa solicita que o caso seja decidido pelo Supremo. Não foi estabelecido um prazo para o julgamento.
