JUSTIÇA – Ação movida por AGU e ICMBio cobra R$ 635 milhões por danos climáticos na Amazônia: área desocupada em 30 dias

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) entraram com uma ação na Justiça Federal do Pará nesta segunda-feira (16) exigindo uma indenização por danos climáticos no valor de R$ 635 milhões. A ação diz respeito à criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia, e marca a primeira iniciativa conjunta dos órgãos para buscar reparação financeira por esse tipo de impacto ambiental.

Segundo informações divulgadas, os danos causados incluem desmatamento, queimadas ilegais, uso de agrotóxicos, destruição de áreas de preservação permanente e impedimento da regeneração da área degradada. Os órgãos solicitaram à Justiça a desocupação da área em um prazo de 30 dias.

Durante a fiscalização realizada pelos agentes do ICMBio, foi constatada a presença de aproximadamente 3 mil cabeças de gado em áreas desmatadas, sem registro na vigilância agropecuária do Pará. Como resultado, as fazendas irregulares foram multadas e embargadas pelo instituto.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou durante a cerimônia de anúncio da ação que o governo federal adotará uma postura rigorosa na punição de crimes ambientais. Ele ressaltou que não haverá tolerância por parte do governo em relação a infrações ambientais, especialmente em áreas de conservação e preservação.

A avaliação do prejuízo foi feita levando em consideração o custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que tenham sido emitidas 1.139.075 toneladas de carbono nos 7.075 hectares afetados da unidade de conservação. Essa ação conjunta da AGU e do ICMBio demonstra um importante passo no combate e na responsabilização de práticas que prejudicam o meio ambiente e a biodiversidade, contribuindo para a preservação das florestas e ecossistemas naturais.

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