Segundo informações divulgadas pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, que representa as vítimas, a Tüv Süd, empresa alemã contratada pela Vale para avaliar a barragem, é o alvo principal da ação. A empresa é apontada por ter assinado uma declaração de estabilidade falsa que permitiu à mineradora manter as atividades na estrutura, apesar de sua situação precária.
O documento de declaração de estabilidade emitido por uma auditora especializada é uma exigência do órgão regulador, a Agência Nacional de Mineração (ANM), para garantir a segurança e continuidade das operações da estrutura. A ausência ou falsificação desse documento é considerada fator determinante para o desencadeamento da tragédia.
A ação movida na Alemanha inicialmente contemplava um pequeno grupo de vítimas, porém, ao longo do tempo, novos autores foram sendo incorporados. Além disso, as prefeituras de Brumadinho e Mário Campos também buscam indenização no processo que tramita no Tribunal Regional Superior de Munique. Vale ressaltar que o escritório Pogust Goodhead conta com o apoio do escritório alemão Manner Spangenberg na representação das vítimas.
Em audiências já realizadas, os representantes das vítimas apresentaram provas que implicam a Tüv Süd na tragédia, enquanto a empresa se defende afirmando não ter responsabilidade no episódio. Porém, o embate prossegue, e o tribunal alemão está analisando a fundo os pedidos, incluindo o esclarecimento de questões legais relevantes.
Paralelamente, em setembro de 2019, a Polícia Federal (PF) indiciou 13 pessoas por uso de documento falso, sendo sete funcionários da Vale e seis da Tüv Süd. As investigações revelaram a fraude na declaração de estabilidade da barragem, apontando que os signatários calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.
Do ponto de vista da reparação dos danos coletivos, um acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo mineiro, o Ministério Público Estadual, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública de Minas Gerais previu o aporte de R$ 37,68 bilhões da mineradora em diversos projetos. No entanto, as indenizações individuais e trabalhistas seguem em negociações específicas, muitas vezes marcadas por contestações por parte das vítimas.
Por fim, a Tüv Süd, apesar de não ter participado do acordo mencionado, tem feito provisões anuais para lidar com os possíveis custos legais e judiciais envolvendo a tragédia, indicando uma reserva de 28,5 milhões de euros em 2021 e um total de 73,4 milhões de euros em 2022 para riscos de responsabilidade, incluindo os relacionados ao rompimento da barragem no Brasil. Enquanto isso, o embate nos tribunais, tanto em âmbito nacional quanto internacional, prossegue em busca de justiça para as vítimas do desastre de Brumadinho.
