O Código Civil completou 20 anos em 2023 e, de acordo com Pacheco, é necessário adaptá-lo às novas relações sociais estabelecidas na era digital. Segundo o presidente do Senado, a evolução das relações a partir do ambiente digital, como a internet, as redes sociais e a inteligência artificial, demanda uma revisão e atualização do código. Pacheco ressaltou a importância de revisar a legislação para preencher lacunas e garantir uma legislação exemplar e segura.
O ministro Luis Felipe Salomão destacou que muitos temas do atual código já estão defasados, uma vez que o texto começou a ser formulado nos anos 70. O Código Civil foi fruto de uma proposta do Executivo enviada em 1975, que demorou quase 30 anos para se tornar lei. Salomão ressaltou que a evolução da sociedade nos últimos anos, especialmente nas áreas de comunicação, negócios, contratos, sucessão, nascimento e morte, demanda uma atualização do código.
A comissão terá o prazo de 180 dias para elaborar um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Esse anteprojeto será entregue à Presidência do Senado, que irá encaminhá-lo aos senadores para análise. O texto passará pelas comissões e pelo Plenário antes de se tornar uma lei.
Os relatores da comissão serão Flávio Tartuce, professor da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – São Paulo (ESAOABSP), e Rosa Maria de Andrade Nery, desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O vice-presidente da comissão será o ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ.
Essa iniciativa de propor a atualização do Código Civil é fundamental para garantir que a legislação esteja adequada às mudanças ocorridas na sociedade nos últimos anos, especialmente com o avanço da tecnologia. A comissão de juristas terá um papel de extrema importância na elaboração das propostas e na contribuição para uma legislação mais atual e eficiente. Agora, cabe aos senadores analisarem e aprovarem as mudanças sugeridas, para que o Código Civil esteja alinhado com as necessidades da sociedade contemporânea.
