A advogada Maíra Pinheiro, que representa a fundação, explica que a denúncia se fundamenta em investigações conduzidas por meio de fontes abertas, incluindo postagens de redes sociais feitas pelo soldado. Durante as festividades de fim de ano de 2024, foi informado que Vagdani esteve no Brasil e que as redes sociais documentaram suas ações, incluindo vídeos onde ele e outros soldados comemoravam explosões em Gaza. Os registros indicam que ele estaria em férias no Brasil, mas os dados levantados pela fundação suscitavam sérias acusações de crimes de guerra.
As investigações avançaram rapidamente, com a coleta de evidências de famílias palestinas afetadas pelos ataques, que autorizaram a representação legal. Contudo, em uma reviravolta, Vagdani deixou o Brasil com suposta assistência de autoridades consulares israelenses após um deputado federal brasileiro, Eduardo Bolsonaro, declarar que havia solicitado o arquivamento do caso pela Polícia Federal.
Apesar do fato de que o soldado já havia deixado o país, especialistas em direito internacional afirmam que ainda existe a possibilidade de o Brasil levar o caso ao TPI, já que o país é signatário do Estatuto de Roma. No entanto, há um consenso entre juristas de que a falta de uma legislação específica em território brasileiro limita a efetividade das ações legais nesse tipo de ocorrência, uma vez que não há normas claras que regulam a jurisdição universal, um princípio que permitiria a apreciação de crimes contra a humanidade independentemente da nacionalidade dos envolvidos.
A advogada Maíra Pinheiro relatou ainda a pressão que a equipe de investigação enfrentou, incluindo ameaças de morte, o que destaca a complexidade e o risco de se favorecer ações legais em casos tão delicados. O episódio não apenas trouxe à tona discussões sobre os limites da jurisdição nacional, mas também acendeu um debate sobre a necessidade de legislação robusta que impeça a impunidade de crimes graves.
Finalmente, as especialistas salientam que este caso representa um momento significativo na proteção dos direitos humanos e na luta contra a impunidade no Brasil, refletindo sua posição no cenário internacional. As injustiças cometidas em conflitos armados precisam ser responsabilizadas, e a não aceitação da impunidade é um passo vital nessa direção.
