Substituição de lâmpada queimada, aquisição de água mineral, café, troca de torneira com vazamento, solicitação de serviço de chaveiro ou confecção de carimbos são algumas das demandas urgentes de uma unidade judiciária que podem ser resolvidas com a indicação, pelo magistrado, do servidor responsável pela solicitação do suprimento de fundos (cartão corporativo) à Diretoria Adjunta de Contabilidade e Finanças (Diconf).
“A medida é de suma importância para a agilidade nas melhorias do funcionamento das unidades judiciárias, principalmente as do interior”, avisa o presidente Otávio Praxedes, para quem “necessidades pequenas corriqueiras” podem ser resolvidas pelos próprios magistrados ou servidores por eles designados. “Sem deslocamentos diários para executar serviços de baixo custo, haverá significativa economia de recursos”, completou.
O presidente Otávio Praxedes lembra que a solicitação do suprimento de fundos no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas está prevista na resolução nº 10/2013, alterada pela resolução nº 22/2017 justamente porque havia necessidade de simplificação do trâmite para prestação de contas de serviços de pequena monta. A solicitação de suprimento de fundos de até R$ 4 mil, por meio do cartão corporativo, deve ser feita até 19 de dezembro.
Dúvidas podem ser dirimidas pela Diconf. O cartão pode ser utilizado para pagamento de despesas de pequeno valor, que não necessitam ser submetidas ao processo licitatório, explica o diretor financeiro do TJ/AL, Renato Barbosa. “O juiz ou servidor que utilizar o cartão deverá prestar contas posteriormente”, orienta o responsável pela Contabilidade do TJ.
O suprimento poderá ser solicitado pelo magistrado ou servidor por ele indicado, em comarcas de 1ª entrância. Nas de 2ª entrância com mais de uma unidade judiciária, pode solicitar o juiz diretor do fórum ou o servidor por ele indicado. Nas de 3ª entrância, o suprimento de fundos poderá ser concedido ao magistrado superintendente do fórum, bem como ao servidor ocupante do cargo de diretor do fórum.
Nas unidades administrativas do TJ, o cartão poderá ser fornecido aos diretores/chefes de departamento ou servidores por eles indicados, conforme estabelecido pela resolução nº 22/2017.
Desburocratização
Leandro Fontes, diretor de Administração do TJ/AL, utiliza, há cerca de um ano e meio, o cartão para agilizar o pagamento de pequenas despesas envolvendo materiais de consumo e/ou serviços que não estão incluídos em contratos firmados pelo Judiciário com empresas privadas. “A gente desburocratiza muito as aquisições e torna mais rápida a resolução das demandas”, disse o diretor.
Leandro explicou que, antes das aquisições, faz uma análise junto ao Patrimônio e à Subdireção para ver se há disponibilidade dos produtos em estoque ou se há contrato ou ata de fornecimento do referido material ou serviço. Caso não haja, é feita a tomada de preços para a aquisição, levando em conta os princípios da economicidade e eficiência.
Ainda segundo o diretor, o usuário tem 30 dias para utilizar o cartão, após a concessão do crédito, e mais 30 para prestar contas. “Basta pedir a nota ou cupom fiscal ao estabelecimento. A prestação é feita por meio do Sistema Administrativo Integrado, o SAI. O usuário gera um processo, digitaliza as notas ou cupons e justifica o gasto”, destacou.
Ascom – 17/11/2017
